FIT CAD/CAM/CAE/DNC, razão social FITSO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, empresa de direito privado, denominada Contratada. Objeto de Contratação e Forma de Pagamento: conforme descrito na solicitação de pagamento PagSeguro ou na Proposta/Pedido Compras. Da Matrícula: Somente será considerada válida a matrícula após a confirmação de pagamento, observando-se o limite de vagas disponíveis no local, que serão preenchidasde acordo com a data de efetivação da matrícula.

Para tanto, o (a) Contratante deverá realizar o pagamento até 15 dias antes do início do treinamento contratado, e na hipótese de vir ser realizado após este prazo, o participante poderá ser realocado para a próxima turma do treinamento contratado.

Os demais contratantes remanescentes também serão realocados para a próxima turma.

Pré-Requisito(s): Para treinamento(s) que possui(em) pré-requisito(s) recomendável(is), o interessado através do preenchimento do presente Termo de Condições de Matrícula ou proposta atesta a ciência a respeito dos conhecimentos prévios demandados, conforme informações sobre o(s) treinamento(s) disponibilizados no site, e-mail marketing, escopo de treinamento e pela equipe de vendas. Da Desistência/Cancelamento de Contrato: Em caso de desistência após a Matrícula do(s) treinamento(s), o Contratante reconhece desde já que, no ato da matrícula, gerou uma série de custos operacionais à Contratada tais como: elaboração e/ou encomenda do material didático, frete, reserva de salas de aula; contratação de instrutores; configuração de equipamentos; instalação de software; tributos e demais custos decorrentes do presente contrato, e que, na hipótese de desistência, concorda em responsabilizar-se por tais despesas.

Na condição do Contratante não ter iniciado o treinamento e avisado por escrito (email) com antecedência de 15 dias do início do treinamento à Contratada sobre a sua desistência, será cobrada uma multa contratual de 20% sobre o valor total do(s) treinamento(s) contratados;

Após o início do treinamento, ocorrendo a desistência por parte do Contratante, a Contratada estará isenta de todo e qualquer ressarcimento ao Contratante;

A Contratada pode a seu critério cancelar o contrato a qualquer momento após a matrícula do Contratante, sem ônus adicional; seja por motivo técnico ou incapacidade de realizar o objeto de contrato pela Contratada. Nesta hipótese, será restituído o valor integral ao Contratante;

No treinamento VIP ou Online: Não sendo possível a realização do treinamento por não observação dos requisitos mínimos (Processador Intel I5, 4 GB de Memória RAM,  Placa de Vídeo dedicada de mínimo 500MB de memória. Mouse com 3 botões, HeadPhone ou Microfone e Fone de Ouvido, Velocidade de Internet Rápida maior igual a 6MB, Sistema Operacional mínimo Windows 7) pelo Contratante, será cancelado o treinamento e cobrado uma multa contratual de 20% sobre e valor total do(s) treinamento(s) contratados, para cobertura das horas/técnicas despendidas. Do Reagendamento: O Contratante poderá formalizar por escrito – via e-mail – a sua opção pela realização do(s) treinamento(s) em outra(s) data(s) ou reagendamento de turmas, com no mínimo 15 (cinco) dias úteis de antecedência da data de início do(s) treinamento(s), estando sujeito à disponibilidade da agenda e de vagas da Contratada. Da Ausência às Aulas: No caso de ausência ou atraso do Contratante às horas/aulas e ocorrendo o treinamento normalmente, o serviço será considerado como prestado, sem direito à reposição ou devolução dos valores recebidos. Do Local e Data de Início: A definição do local de realização e data de início podem sofrer alterações conforme disponibilidade da Contratada, com aviso prévio ao Contratante, estando este ciente desde já e não gerando ônus a Contratada. Da Presença: O Aluno deverá comparecer no mínimo em 80% das aulas para receber o certificado de conclusão. A Contratada não efetuará reposição das aulas, seja por quaisquer motivos. Da Responsabilidade por Danos: O Contratante e/ou Aluno serão solidariamente responsáveis pelos danos causados aos equipamentos de informática, áudio ou qualquer instrumento de treinamento colocado à disposição dos mesmos. Da Responsabilização dos Direitos Autorais: O Contratante e/ou Aluno que realizar a divulgação, fornecimento e/ou reprodução de apostilas, software, marcas, patentes e direitos autorais, sem o expresso consentimento da Diretoria da Contratada, estará sujeito às disposições legais aplicáveis. Do Certificado: O Certificado será enviado ao Aluno via e-mail, somente após o término do treinamento, observando-se o critério de porcentagem mínima de presença. Do Material Didático: O aluno receberá o material didático digital, arquivos de exercícios e uma licença estudante ou demo oficial do respectivo software, conforme oferecido no anúncio de cada treinamento. Do Foro: As partes elegem o Foro da sede da Contratada, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja como único competente para dirimir as dúvidas ou questões que porventura resultarem do presente instrumento. O comprador do serviço ao efetuar o pagamento do mesmo manifesta a concordância com todos os termos deste contrato.
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